Ao constituir uma sociedade em Portugal, é fundamental conhecer os principais impostos a que estará sujeita. A carga fiscal pode variar de acordo com a natureza da atividade, o regime fiscal escolhido e o tamanho da empresa.
Os principais impostos que incidem sobre as sociedades em Portugal são:
1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
- É o imposto principal sobre os lucros das empresas.
- A taxa normal é de 21%, mas podem existir reduções para determinadas empresas, como PMEs.
- Incide sobre os lucros obtidos em Portugal e no estrangeiro.
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
- É um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços.
- A taxa normal é de 23%, mas existem taxas reduzidas para determinados produtos e serviços.
- A empresa recolhe o IVA dos seus clientes e entrega-o ao Estado.
3. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- Incide sobre a propriedade de imóveis, incluindo edifícios, terrenos e construções.
- A taxa varia de acordo com o município e o tipo de imóvel.
4. Imposto de Selo
- Incide sobre diversos documentos, como contratos, escrituras e alvarás.
- A taxa varia de acordo com o valor do documento e o tipo de operação.
5. Imposto Único de Circulação (IUC)
- Incide sobre veículos automóveis e ligeiros de mercadorias.
- O valor do imposto varia em função da potência do veículo e da sua idade.
6. Taxa Social Única (TSU)
- É um imposto que incide sobre as remunerações pagas aos trabalhadores.
- A taxa varia em função do tipo de trabalhador e da sua remuneração.
Outros impostos que podem incidir, dependendo da atividade da empresa:
- Impostos Especiais de Consumo: Aplicam-se a produtos como tabaco, álcool e combustíveis.
- Derrama Estadual: Um imposto adicional sobre os lucros das empresas, com taxas variáveis dependendo do lucro tributável e da cidade onde exercem sua atividade.
É importante destacar que a legislação fiscal está sujeita a alterações e que cada caso deve ser analisado individualmente.
Para mais informações, consulte os seguintes links:
- https://eportugal.gov.pt/cidadaos-europeus-viajar-viver-e-fazer-negocios-em-portugal/impostos-para-atividades-economicas-em-portugal/imposto-sobre-o-rendimento-das-pessoas-coletivas-irc-em-portugal
- https://dgpj.justica.gov.pt/Planeamento-e-Politica-Legislativa/Legislacao/Legislacao-da-Justica/Leis-comerciais-e-da-empresa
Lembre-se: Este é um guia geral e não substitui uma consulta a um profissional especializado.
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